Fim da escala 6x1 é aprovado: entenda o que muda e quando começa a valer

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Quando as mudanças começam a valer? A implementação será gradual, em duas etapas: - Após 60 dias da publicação da emenda: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. - Um ano após a primeira redução: o limite passará para 40 horas semanais. Assim, a transição completa deverá ocorrer aproximadamente 14 meses após a publicação da emenda constitucional. Todos terão folga aos sábados e domingos? Não necessariamente. A proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional, os regimes especiais e as regras de negociação coletiva. O que ainda falta? Após a aprovação nas duas Casas do Congresso, resta a promulgação e a publicação oficial da emenda constitucional. Por se tratar de uma PEC, não é necessária a sanção presidencial. A implementação exigirá adaptações nas escalas, nos contratos e na organização das empresas, respeitando as particularidades de cada categoria profissional. Atenção: a aprovação não significa alteração imediata das jornadas. Trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial e os prazos estabelecidos para a transição.